null 184ª Reunião Deliberativa Eletrônica

13/05/2024

17/05/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Conta Pronta Instituição de Pagamento S/A.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de desabilitação da empresa Conta Pronta Instituição de Pagamento S/A., CNPJ nº 12.473.687/0001-61, e respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Chamamento Público com vistas à recomposição do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros entre as localidades de Itumbiara/GO Araporã/MG, com veículos de características urbanas, por meio de Autorização Especial até a realização de procedimento licitatório.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Logística Continental Ltda.
Diretor relator LUCAS ASFOR
Assunto Inscrição no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (RENAFER-C), da empresa Logística Continental Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.079.976/0001-71, para atuar como Agente Transportador Ferroviário - ATF na prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura ferroviária, no âmbito do Subsistema Ferroviário Federal - SFF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE