null 163ª Reunião de Diretoria Administrativa

10/11/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DAF nº 37113176
Interessado DIRETOR AMARAL FILHO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Rota do Oeste S.A., cujo objeto se trata de 5º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do Plano de Ação do Contrato de Concessão e 19º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, relativo ao Edital nº 003/2013, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., ambos com vistas à padronização da metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE