Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005
Resumo:
Proposta de alteração da Resolução nº 1.187. Visa debater os problemas atualmente encontrados na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, em razão da redação inadequada da resolução para as atuais demandas/necessidades das áreas da SUINF envolvidas nestes procedimentos. Os resultados esperados são : Resolução aprovada e publicada permitindo adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 maaliskuuta 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Atualizado em:
Não Informado
