Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Agenda por ano 2021

 

Eixo Temático Regulação Avaliada Relatório de ARR
Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros - Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários – RTF
- Resolução nº 44, de 4 de julho de 2002
- Resolução nº 1.573, de 10 de agosto de 2006
- Resolução nº 1.603, 4 de setembro de 2006
- Resolução nº 2.502, 21 de dezembro de 2007
- Resolução nº 2.748, 17 de junho de 2008
- Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016
- Resolução nº 5.831, de 23 de outubro de 2018
- Resolução nº 5.902, de 21 de julho de 2020		 Promoção da Segurança Operacional em Ferrovias