A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (22/9), a Tomada de Subsídios nº 5/2021, com o objetivo de obter contribuições e informações para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2021/2022. A participação de todos é fundamental para construção coletiva dos temas prioritários para atuação da Agência.

O período para envio das contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de outubro de 2021, por meio do Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts005_2021@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de tomada de subsídios, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

O que é Agenda Regulatória – A Agenda Regulatória da ANTT é um instrumento de gestão estratégica e regulatória, com vigência de dois anos, que indica as matérias de cunho regulatório que serão estudadas e que possivelmente resultarão em regulamentação ou revisão de regulamentação existente.

 A AR/ANTT é bienal, organizada em cinco Eixos Temáticos que contemplam os principais projetos de cunho regulatório que a Agência considera como prioritários para esse período. São os seguintes:

• Eixo 1: Temas Gerais;
• Eixo 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária;
• Eixo 3: Transporte Rodoviário de Passageiros; 
• Eixo 4: Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros;
• Eixo 5: Transporte Rodoviário e Multimodal.

Por ser um instrumento de planejamento da atividade regulatória, a Agenda Regulatória deve refletir as constantes mudanças de cenário, por meio da possibilidade de ser alterada durante sua vigência, de dois anos. Sendo assim, faz-se necessária a realização de revisão ordinária, prevista nos termos do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória da ANTT, aprovado pela Deliberação nº 735, de 09 de julho de 2021 no final do primeiro ano do biênio. Neste momento, serão revisados os projetos do portfólio, relativos a lacunas regulatórias ou problemas percebidos em regulação existente.

Dessa forma, o processo inicia-se com a utilização dos seguintes instrumentos de Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Tomada de Subsídios (TS) e Consulta Interna (CI), voltada ao público externo e interno, para colher informações e contribuições para Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da 2021-2022, composta atualmente por 29 projetos regulatórios, e com quatro propostas de novos projetos.

Para saber tudo sobre a Agenda Regulatória, clique aqui.