Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2023-2024
Nome do Projeto:
Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017
Resumo:
- Adequar a Resolução que trata do PPCS na ANTT ao novo Regimento Interno da Agência;
- Avaliar a instituição permanente da possibilidade de as sessões públicas serem transmitidas por videoconferência ou outro meio eletrônico;
- Avaliar a adoção de outras formas de comunicação com uso de tenologia, entre agentes externos e a Agência, como por exemplo o chat do YouTube;
- Inserção da nova modalidade de Reunião Participativa — restritiva mista — conforme descrita no novo Manual de PPCS;
- Adequação da Resolução de PPCS à Lei Geral de Proteção de Dados; e
- Melhoria de outros aspectos dos processos de participação e controle social que forem identificados durante a etapa de estudos.
Unidade Organizacional responsável:
Suesp
Chefe de Projeto:
Mylena Moreira de Alencastro Costa
Processo nº:
50500.088765/2021-33 e 50500.014642/2022-47
Agentes ou grupos impactados:
Usuários dos serviços de transporte terrestre regulados pela ANTT; Setor regulado (empresas); Servidores da ANTT; Sociedade como um todo e Supas, Sucon, Sufer, Surod, Sufis, Suroc, Aescom, Ouvidoria (atores internos)
Data da Inclusão da Agenda:
25 marraskuuta 2022
Data da Conclusão do Projeto:
20 heinäkuuta 2023
Atualizado em:
Julho/2023
