Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação da inspeção nos setores rodoviário e ferroviário

Resumo:

Propor as regras necessárias que garantam a conformidade e eficiência da execução de inspeção independente de projetos executivos, orçamentos, relatórios, prestações de contas, obras, parâmetros de desempenho e outros documentos e procedimentos cabíveis, referentes ao Contratos de Concessão de Rodovias e Ferrovias Federais.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando de Freitas Bezerra

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.032425/2023-10

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

oncessionárias de Rodovias Federais; Concessionárias de Ferrovias Federais; Empresas Projetistas, Supervisoras e Construtoras; Organismos de Inspeção Acreditados – OIA pelo INMETRO.

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Junho/2023