A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição internacional, que tem como objetivo a construção de melhores políticas para promover a prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos.

Desde 2016, a ANTT tem participado das reuniões da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators - NER) e do Comitê de Política Regulatória (Regulatory Policy Committee - RPC). A partir de 2017, também houve a participação da ANTT em algumas reuniões do Fórum Internacional de Transportes (International Transport Forum – ITF). A agenda internacional junto a esses grupos de trabalho da OCDE é coordenada pela Assessoria de Relações Internacionais – ASINT.

Esses encontros têm servido para atualizar a ANTT sobre as melhores práticas internacionais. Entre os resultados dos encontros, cita-se o Projeto Atuação Responsiva, que é baseado no toolkit de Fiscalização e Implementação da Regulação da OCDE. O projeto tem o objetivo de alterar a cultura de fiscalização e controle da Agência, para uma atuação responsiva e efetiva entre regulação e fiscalização. Esse toolkit passará a ser observado para elaboração da Agenda Regulatória e para a retroalimentação da regulação pela área de fiscalização.

Além disso, os encontros da OCDE também inspiraram o Projeto de Redução do Fardo Regulatório, sob acompanhamento da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional (SUART), com a finalidade de estimar os custos regulatórios impostos pelas normas da ANTT em termos monetários.

Os Panoramas Internacionais se encontram publicados abaixo e seu seguimento trimestral (com o nome Panorama Regulatório), juntamente com outras informações sobre o tema se encontram no link Boas Práticas Regulatórias.

Redirecionamento