null 28ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA

07/12/2020

11/12/2020

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Diretor relator MARCELO VINAUD
Assunto Proposta para referendar a Deliberação nº 480, de 26 de novembro de 2020, que anulou a Deliberação nº 748, de 25 de setembro de 2018, que deferiu o pedido da empresa Auto Viação Catarinense Ltda para a implantação da linha.
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Decisão APROVADO
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Diretor relator MARCELO VINAUD
Assunto Proposta para referendar a Deliberação nº 479, de 26 de novembro de 2020, que anulou a Deliberação nº 482, de 31 de julho de 2018, que deferiu o pedido da empresa Auto Viação Catarinense Ltda para a implantação da linha.
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Decisão APROVADO
Interessado CCR MSVIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S/A
Diretor relator ALEXANDRE PORTO
Assunto Proposta de Declaração de Utilidade Pública de áreas necessárias às obras de implantação do Canal Trapezoidal, Praça 2, no km 113+200m da Rodovia BR-163/MS, no município de Naviraí/MS.
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Decisão APROVADO
Interessado EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A
Diretor relator EDUARDO MARRA
Assunto Proposta de parcelamento de débitos.
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Decisão APROVADO