199ª Reunião Deliberativa Eletrônica
null 199ª Reunião Deliberativa Eletrônica
Ligia Maria De Oliveira Barros
modifié il y a 1 mois.
09/09/2024
13/09/2024
15:00
23:59
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Processos deliberados:
| Interessado | Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda. |
| Diretor relator | Diretor-Geral: Rafael Vitale |
| Assunto | Referendar a Deliberação nº 284, de 27 de agosto de 2024, que revogou os efeitos da Deliberação nº 36, de 16 de fevereiro de 2024 e restabeleceu os efeitos da cassação. |
| Documentos Relacionados |
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| Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Interessado | Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - Via Costeira |
| Diretor relator | Lucas Asfor |
| Assunto | 2º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019 - Pleito de Padronização das Datas de Revisão Ordinária e Reajuste das Tarifas de Pedágio. |
| Documentos Relacionados |
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| Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
