null 146ª Reunião de Diretoria Administrativa

30/06/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 33109235
Interessado DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, contra a Decisão SUPAS nº 56, de 23 de janeiro de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DGS nº 33109493
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, contra a Decisão Supas nº 54, de 22 de janeiro de 2024, que, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 1046220-68.2023.4.01.0000, deferiu o pedido da empresa Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional - LOP de nº 108.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DFQ nº 33207240
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 289, de 24 de julho de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Turismo Prime Ltda., CNPJ nº 22.801.415/0001-05, para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 236, com a inclusão de mercados, na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DFQ nº 33206571
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Viação Novo Horizonte Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 196, de 24 de maio de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Novo Horizonte Ltda., CNPJ nº 60.829.264/0001-84, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DFQ nº 33484659
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III e § 2º, do Regimento Interno e redistribuição com fulcro no art. 10-B da Instrução Normativa 12, de 7 de abril de 2022, que tem como interessado a empresa Meira Agência de Turismo Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto pela empresa Meira Agência de Turismo Ltda., CNPJ nº 29.496.971/0001-56, em oposição à Deliberação nº 141, de 24 de abril de 2025, por meio da qual foi aplicada à empresa recorrente a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DFQ nº 33308026
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a concessionária Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., cujo objeto se trata de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2023 para revisar os prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação de anteprojetos referentes às obras de ampliação de capacidade e melhorias.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.7 Despacho DLA nº 33236796
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Expresso Guanabara Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 3.071, de 30 de dezembro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela interessada, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.8 Despacho DLA nº 33233781
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra Decisão Supas nº 68, de 31 de janeiro de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Brasil Bus Transportes Ltda., CNPJ nº 12.766.454/0001-57, com a inclusão de mercados na Licença Operacional - LOP de nº 231.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.9 Despacho DLA nº 33234301
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra Decisão Supas nº 575, de 12 de setembro de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Brasil Bus Transportes Ltda., CNPJ nº 12.766.454/0001-57, com a inclusão de mercados na Licença Operacional - LOP de nº 231, na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.10 Despacho DLA nº 33107475
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a concessionária Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., cujo objeto se trata de enquadramento da obrigação de implantação operacional dos postos de pesagem previstos no PER para HS-WIN.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.11 Despacho DLA nº 33319069
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III e § 2º, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Rápido Expresso Transportes Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra Decisão Supas nº 2.669, de 30 de outubro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE