null 251ª Reunião Deliberativa Eletrônica

29/09/2025

03/10/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

Processos deliberados:

Interessado Expresso Maia Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de autorização para a operação das linhas Trindade/GO - Rondonópolis/MT e Trindade/GO - Parnaíba/PI, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 1044857-60.2025.4.01.3400.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos - Sinditac Guarulhos.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso administrativo interposto pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos - Sinditac Guarulhos, CNPJ nº 11.656.711/0001-35, contra a edição da Resolução ANTT nº 6.068, de 17 de julho de 2025.
Decisão Houve pedido de sustentação oral por parte da interessada, motivo pelo qual, em observância ao § 2º do art. 79 do Regimento Interno, o processo deverá seguir o trâmite previsto para as sessões presenciais.