null 303ª Reunião Deliberativa Eletrônica

19/10/2026

23/10/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Viação Novo Horizonte Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Análise do pedido de mercados, em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1060956-08.2025.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Novo Horizonte Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Análise do pedido de mercados, em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1063337-86.2025.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária EPR Paraná S.A.
Diretor relator DIRETOR MARCELO FONSECA
Assunto 2º Termo Adi vo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2025, firmado entre a ANTT e a Concessionária EPR Paraná S.A., com o objetivo de promover a adoção dos Parâmetros de Pavimento nos termos da Instrução Norma va nº 34, de 14 de novembro de 2024, de forma a garantir a conformidade com as condições mínimas de qualidade, segurança e durabilidade definidas pela ANTT.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA