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null Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017

Resumo:

- Adequar a Resolução que trata do PPCS na ANTT ao novo Regimento Interno da Agência; - Avaliar a instituição permanente da possibilidade de as sessões públicas serem transmitidas por videoconferência ou outro meio eletrônico; - Avaliar a adoção de outras formas de comunicação com uso de tenologia, entre agentes externos e a Agência, como por exemplo o chat do YouTube; - Inserção da nova modalidade de Reunião Participativa — restritiva mista — conforme descrita no novo Manual de PPCS; - Adequação da Resolução de PPCS à Lei Geral de Proteção de Dados; e - Melhoria de outros aspectos dos processos de participação e controle social que forem identificados durante a etapa de estudos.

Unidade Organizacional responsável:

Suesp

Chefe de Projeto:

Mylena Moreira de Alencastro Costa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Consulta Pública nº 001/2022

Tomada de Subsídios nº 007/2022

Consulta Pública nº 01/2022

Processo nº:

50500.088765/2021-33 e 50500.014642/2022-47

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários dos serviços de transporte terrestre regulados pela ANTT; Setor regulado (empresas); Servidores da ANTT; Sociedade como um todo e Supas, Sucon, Sufer, Surod, Sufis, Suroc, Aescom, Ouvidoria (atores internos)

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov. 2022

Data da Conclusão do Projeto:

20 juil. 2023

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT n° 6.020,de 20 de julho de 2023

Arquivos Relacionados:

Atualizado em:

Julho/2023