Agenda da ARR a ser finalizada até 31 de Dezembro 2022

 

Eixo Temático Regulação Avaliada Relatório de ARR
Não compõe a Agenda Regulatória Concessões Ferroviárias Processo de concessões de ferrovias se iniciou em 1992 e se desenvolveu entre 1996 e 1998. (Mais de 5 anos; amplo impacto no desenvolvimento nacional).
Eixo Temático 1 - Projetos Regulatórios Gerais e Transversais Resolução nº 5.874, de 10 de março de 2020 Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.