Agenda Regulatória:

2011 - 2012

Nome do Projeto:

Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária

Resumo:

Revisão das Tabelas Tarifárias dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Será debatido Custos Operacionais e de Remuneração do Capital empre-gados para efeito de determinação da tarifa de transporte ferroviário, cujo resultado esperado será estrutura tarifária compatível com a estrutura de custos das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, em atendimento ao princípio da modicidade tarifária.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 3.888/2012, 3.889/2012, 3.890/2012, 3.891/2012, 3.892/2012, 3.893/2012, 3.894/2012, 3.895/2012, 3.896/2012, 3.897/2012 e 3.898/2012

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado