Agenda Regulatória:

2019-2020

Nome do Projeto:

Revisão do Marco Regulatório do TRIP

Resumo:

Revisão da norma para que o mercado de transporte rodoviário regular interestadual de passageiros atue em ambiente de livre e aberta competição com liberdade tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: André Ricardo Rodrigues

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

André Ricardo Rodrigues

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado