Aqui é possível obter as principais normas da ANTT consideradas no Acompanhamento Ambiental das rodovias federais concedidas, bem como o Manual de Licenciamento Ambiental 2020, produzido pelo Ministério da Infraestrutura, com vistas a orientar o público quanto ao processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestruturas, visando à transparência do modelo de gestão ambiental preconizado pelas políticas públicas em meio ambiente e também o Manual Sigesa 2020, contendo orientações às Concessionárias para acessar o Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental – SIGESA, ferramenta que tem como objetivo realizar a gestão dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transportes, incluindo o cadastramento das Licenças e Autorizações;  condicionantes e sanções/notificações emitidas para cada empreendimento rodoviário.

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