null 195ª Reunião Deliberativa Eletrônica

12/08/2024

16/08/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

Processos deliberados:

Interessado EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A.
Diretor relator Guilherme Sampaio
Assunto Proposta de alteração do prazo para a implantação das Caixas de Produtos Perigosos previstos no Contrato de Concessão do Edital nº 01/2022.
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Decisão Aprovado por Unanimidade
Interessado Concessionária Nova Rota do Oeste S/A. (CNRO)
Diretor relator Guilherme Sampaio
Assunto Autorização para elaboração de projeto executivo e orçamento concernente a inclusão de investimento Trecho 108 - BR-163/MT no Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013.
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Decisão Aprovado por Unanimidade
Interessado Concessionária de Rodovia Minas Gerais Goiás S/A. (ECO050).
Diretor relator Felipe Queiroz
Assunto 9ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido da BR-050/GO/MG - Entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP, explorado pela Concessionária de Rodovia Minas Gerais Goiás S.A. (ECO050).
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Decisão Aprovado por Unanimidade