null 198ª Reunião Deliberativa Eletrônica

02/09/2024

06/09/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
Diretor relator Lucas Asfor
Assunto 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concessionária Autopista Fernão Dias S/A. - Pleito de exclusão da Verba de Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclusão da Verba de Segurança no Trânsito
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.
Diretor relator Lucas Asfor
Assunto 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. - Pleito de exclusão da Verba de Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclusão da Verba de Segurança no Trânsito.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Diretor relator Lucas Asfor
Assunto 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A. - Pleito de exclusão da Verba de Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal - PRF e inclusão da Verba de Segurança no Trânsito.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
Diretor relator Lucas Asfor
Assunto Encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na modalidade Multas, celebrado com a Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE