null 255ª Reunião Deliberativa Eletrônica

28/10/2025

31/10/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Instrução Normativa que estabelece normas gerais e procedimentos administrativos relativos às contratações de obras, serviços, compras e locações, bem como para gestão e controle de contratos e instrumentos congêneres no âmbito da ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Gabinete do Diretor-Geral
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Prorrogação da vigência do Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, biênio 2024/2025.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Arauco Celulose do Brasil S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento para inscrição no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas - RENAFER-C, para atuar como Agente Transportador Ferroviário - ATF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Fluminense S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2007, celebrado entre a ANTT e a Autopista Fluminense Sul S.A., com o obje vo de alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, a fim de adotar os Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - Procrofe.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. – Motiva RioSP
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Autorização para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental EVTEA pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A., para definição de solução técnica aplicável ao Caminho dos Romeiros, no trecho da Rodovia BR-116/SP, compreendido entre os km 70 e 204.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Meira Agência de Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 141, de 24 de abril de 2025, que aplicou à recorrente a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Meira Agência de Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso administra vo interposto pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda., contra a Decisão Supas nº 388, de 2025, que indeferiu o requerimento de supressão da linha Vila Rica/MT - Palmas/TO.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Implantação de seções intermediárias na linha Florianópolis/SC - Campo Grande/MS, referente ao Termo de Autorização - TAR nº SCMS0018033.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Transportadora Turística Suzano Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revogação das Decisões Supas nº 392 e nº 393, ambas de 2025, e restabelecimento de Decisões Supas que foram suspensas em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Anulatória nº 1028018-91.2024.4.01.3400.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Concessionária da Rodovia 262 - MG S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1º Termo Adi vo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 03/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia 262 - MG S.A., para subs tuir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem, man das as mesmas localizações e prazos previstos para as praças de pedágio que não tenham sua construção concluída.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., para alterar cláusulas do 1º Termo Aditivo do referido contrato, objetivando a implantação do Sistema de Cobrança de Pedágio em Livre Passagem (Free Flow) na rodovia BR-381/MG.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Ailog Bank Meios de Pagamento Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de habilitação da empresa Ailog Bank Meios de Pagamento Ltda., CNPJ nº 43.027.776/0001-08, como Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório - FVPO.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto 21ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato celebrado no âmbito do Edital de Concessão nº 006/2007, firmado entre a União e a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A.
Diretor relator DIRETOR AMARAL FILHO
Assunto 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2015, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A., com o obje vo de transferir à Concessionária o risco pelas perdas decorrentes da isenção de eixos suspensos; recompor o equilíbrio econômico financeiro pela alteração do valor da Tarifa Básica de Pedágio - TBP fixada originalmente no Contrato da Concessão, bem como atualizar o Contrato de Concessão para os padrões dos contratos de 4ª e 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - Procrofe.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE