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null Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório - PRFR da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório - PRFR da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória

Resumo:

Adequar a Resolução nº 5.874, de 2020, aos instrumentos de Análise de Impacto Regulatório e de Avaliação de Resultado Regulatório, tornando o processo mais efetivo.

Unidade Organizacional responsável:

Suesp

Chefe de Projeto:

Nara Kohlsdorf

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.328584/2017-79 e 50500.295408/2022-19

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas; Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros; Concessionários de infraestrutura rodoviária e ferroviários. Atores menos afetados: Ministério Público; Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia; Controladoria Geral da União; Tribunal de Contas da União; e, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Junho/2023