null 122ª Reunião Deliberativa Eletrônica

16/01/2023

20/01/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Recurso interposto em face da Deliberação nº 89, de 15 de janeiro de 2019, que autorizou a implantação de linha à empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e VIAÇÃO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Recurso interposto em face da Portaria SUPAS nº 151, de 12 de fevereiro de 2021, que deferiu o pedido para a inclusão de mercados à empresa Viação Tavares Transportes e Turismo Eireli - ME.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação nº 411, de 30 de dezembro de 2022 que suspendeu, em cumprimento à decisão judicial, os efeitos da Resolução nº 5.364, de 23 de junho de 2017, que aplicou a pena de cassação da autorização à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado VERDE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação nº 410, de 29 de dezembro de 2022 que suspendeu, em cumprimento à decisão judicial, a Deliberação nº 329, de 27 de outubro de 2022, que extinguiu, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares da empresa Verde Transportes Ltda.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado NORDESTE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Parcelamento de débitos não inscritos na dívida ativa.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE