null 74ª Reunião de Diretoria Administrativa

22/01/2024

17:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Extrapauta:

Interessado Anuência da Diretoria
Assunto Proposta de ato normativo para disciplinar análise dos pedidos de repactuação da Portaria MT nº 848/2023.
Decisão A Diretoria Colegiada registra ciência e anuência quanto a publicação de Portaria-DG para disciplinar a instrução e distribuição dos processos referente aos pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal sob gestão da ANTT realizados na vigência da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, do Ministério dos Transportes, para fins de protocolo junto a SecexConsenso no TCU, conforme IN 91/2022 do TCU.
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Despacho DLL nº 215217773, de 22.1.2024 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria.
Decisão A Diretoria Colegiada aprovou, por unanimidade, a proposta do Diretor Luciano Lourenço para prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno da ANTT.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DG nº 21365688, de 15.1.2024
Interessado DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 67, § 1º e § 3º c/c art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Vale S/A. - Termo Aditivo aos Contratos de Concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 21396968, de 17.1.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S/A. (Concer) - Recurso administrativo apresentado pela empresa, e consequente manutenção da pena que lhe fora aplicada.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 21445734, de 17.1.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Superintendência de Transporte Ferroviário - Definição dos temas prioritários para a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF), no âmbito das concessões ferroviárias.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE