Agenda Regulatória:

2011 - 2012

Nome do Projeto:

Bilhete de Passagem

Resumo:

Procedimento relativos à venda de bilhetes de passagem, será debatido as novas regras aplicáveis à venda do bilhete de passagem trazidas pela Lei nº 11.975/09, e novos procedimentos estabelecidos pela ANTT, cujo resultado esperado será a nova regulamentação dos procedimentos relativos à venda de bilhetes de passagens, atendendo os atuais dispositivos legais.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado