Agenda Regulatória:

2015-2016

Nome do Projeto:

Definição dos preceitos de revisão ordinária, extraordinária e quinquenal

Resumo:

Proposta de alteração das resoluções n.º 675 e n.º 1.187, visando adequar as resoluções ao tema tratado. Propõem-se incluir as revisões extraordinárias e quinquenais na resolução n.º 675, retirando-as da resolução n.º 1.187. Será debatido definições das situações em que serão consideradas Revisões Ordinárias, Extraordinárias ou Quinquenais, cujo resultado esperado será definir as situações em que serão consideradas Revisões Ordinárias, Extraordinárias e Quinquenais. INFORMAÇÕES RELEVANTES: -Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 016/2016 (http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/36788/016_2014.html) Processo nº 50500.094464/2014-10

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 016/2016

Processo nº:

50500.094464/2014-10

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 5.172/2016

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Não Informado