Agenda Regulatória:

2015-2016

Nome do Projeto:

Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade no âmbito dos projetos de infraestrutura das concessões reguladas pela ANTT

Resumo:

Projeto para habilitação de empresas com experiência no processo de Avaliação de Conformidade dos projetos de infraestrutura relativos aos contratos de concessão de transportes outorgados pela ANTT. Será debatido a melhoria contínua dos processos de governança envolvidos na fiscalização, mitigação de riscos na gestão dos contratos, e ainda, maximização no uso dos recursos da ANTT empregados na regulação, são esperados os seguintes resultados: proporcionar aumento nos níveis de qualidade dos projetos de infraestrutura por meio da melhoria nos procedimentos de análise e aprovação garantindo maior harmonia com as normas técnicas e requisitos estabelecidos pela ANTT. Informações Relevantes: O tema foi incluído na Agenda Regulatória 2015/2016 pela 3ª Revisão Extraordinária, aprovada pela Resolução nº 5.136, de 14 de julho de 2016, e abarca o escopo do projeto "Habilitação de empresas certificadoras no âmbito da fiscalização das rodovias federais concedidas reguladas pela ANTT". Processo nº.: 50500.116456/2015-12 "Em atualização"

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.116456/2015-12

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

RESOLUÇÃO Nº 5.136, DE 14 DE JULHO DE 2016

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado