Agenda Regulatória:

2013 - 2014

Nome do Projeto:

Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI

Resumo:

Proposta de revisão da Resolução nº 3.572, de 25 de agosto de 2010, que estabelece o procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao REIDI. Visa debater novos procedimentos de análise da ANTT para fins de aprovação ao REIDI, tendo em vista a revogação da Portaria GM nº 089/2008, através da Portaria GM nº 124/2013 do Ministério dos Transportes. Resultados esperados:Resolução nº 3.572/2010 revogada ou atualizada, considerando a Portaria GM nº 124/2013 do Ministério dos Transportes. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado