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null Sistema de Avaliação de Desempenho dos serviços regulares autorizados

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2015-2016

Nome do Projeto:

Sistema de Avaliação de Desempenho dos serviços regulares autorizados

Resumo:

Adequar o sistema de avaliação de desempenho para os serviços de características rodoviárias em função da publicação da Lei 12996/2014 que alterou o regime de delegação para autorização. Será estudado os possíveis impactos no Sistema de Avaliação de Desempenho dos serviços de características rodoviárias em função da publicação da Lei 12996/2014 que alterou o regime de delegação para autorização, cujo resultado esperado será definir a metodologia utilizada para avaliar o desempenho das autorizatárias de serviços regulares de passageiros, de modo a incentivar a melhoria contínua da qualidade da prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo nº 50500.181263/2015-32 Projeto incluído no Banco de Temas, por força da Resolução ANTT nº 5.136, de 14 de julho de 2016.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.181263/2015-32

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

11 2 2015

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Não Informado