Agenda Regulatória:

2011 - 2012

Nome do Projeto:

Transporte Rodoviário de Carga Própria

Resumo:

É o transporte rodoviário de cargas não remunerado e realizado pela própria entidade ou indivíduo, para consumo ou distribuição dos seus produtos. Será debatido os procedimentos para registrar o transportador rodoviário de carga própria, cujo resultado esperado será o registro do transportador rodoviário de carga própria. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, no âmbito do tema "Revisão de Regulamentação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC", no Eixo Temático 7 – Transporte Rodoviário de Cargas.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

RESOLUÇÃO Nº 3.813, DE 9 DE MAIO DE 2012

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado