Descrição:

Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT. Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).   A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Período de Contribuição: 27/03/2023 a 12/05/2023

Descrição:

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes). O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande - MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023.  O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A sessão pública em Campo Grande - MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Período de Contribuição: 27/02/2023 a 13/04/2023