SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 06/02/2024
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 06/02/2024
Magno Gomes Sousa
modificado a 2 Meses.
06 fev 2024
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), versão 2.0, do Projeto “Regulamentação acerca do Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board) no âmbito das concessões de rodovias e ferrovias”, objeto do Eixo Temático 1: Projetos Regulatórios Gerais e Transversais, da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023-2024.
Unidade Organizacional responsável
Sucon
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
Conforme o art. 10-A da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, em caso de conexão ou continência, o relator ou a Diretoria determinará a reunião dos processos, para julgamento em conjunto.
