SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 06/11/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 06/11/2023
06 nov 2023
17:50
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio. - Concer - Recurso interposto em face da Decisão nº 131/2023/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação de penalidade.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Expresso Adamantina Ltda. - Revogação da Deliberação nº 198, de 30 de junho de 2023, que deferiu o requerimento de autorizações de implantação de 34 (trinta e quatro) mercados na Licença Operacional - LOP de nº 160 da empresa, por se enquadrarem nos ditames do art. 2º da Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
