SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 24/05/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 24/05/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 11 Meses.
24 mai 2023
12:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - ME. - Suspender, em cumprimento à decisão judicial os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
DIRETOR-GERAL
Observação:
Conforme o Art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de Abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.