SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 26/06/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 26/06/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 10 Meses.
26 jun 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - Revogar a Deliberação nº 144, de 27 de abril de 2023 e restabelecer os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
DIRETOR-GERAL
Observação:
Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.