SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 29/06/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 29/06/2023
29 jun 2023
17:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Abertura de Audiência Pública com proposta de regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board), para ser aplicado aos contratos de concessão de rodovia e ferrovia celebrados entre a ANTT e seus entes regulados, e colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução para alteração da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019.
Unidade Organizacional responsável
SUCON
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.