SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 31/03/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 31/03/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 1 Ano.
31 mar 2023
15:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE. - Celebração do sétimo termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital n° 003/2013, e prorrogação do início da vigência do 4º Termo Aditivo.
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Conforme o Art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de Abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.
