SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 11/04/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 11/04/2023
11 abr 2023
17:30
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Alteração da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
Unidade Organizacional responsável
SUFER
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Assuntos
Prorrogação do prazo estabelecido no item 12 - Anexo I - Tabela 1 - Deliberação nº 244, de 23 de julho de 2021, como medida corretiva, o qual estabelece “Recapacitação para a circulação de veículos ferroviários de inspeção com capacidade máxima de 18 toneladas por eixo e velocidade máxima autorizada de 25 km/h, conforme parâmetros de via permanente – Trecho Bhering x Varginha - prazo 30 meses".
Unidade Organizacional responsável
SUFER
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
