SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 14/08/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 14/08/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 8 Meses.
14 ago 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
VIAÇÃO MIMO LTDA. - Pedido de reconsideração interposto contra a Deliberação nº 223, de 20 de julho de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Processo administrativo disciplinar.
Unidade Organizacional responsável
COREG
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.
