null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/08/2022

16 ago 2022

16:30

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Pauta:

Assuntos

CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A - CRT – Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC multas.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Assuntos

TRANSPORTES ESTRELÃO LTDA – Parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa.

Unidade Organizacional responsável

SUDEG

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.