SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/11/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/11/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 5 Meses.
16 nov 2023
17:05
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório, cujo objeto é a “Revisão do dispositivo que trata da possibilidade de dispensa de Audiência ou Consulta Pública por motivo de urgência.
Unidade Organizacional responsável
Suesp
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.