null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 17/01/2023

17 jan 2023

16:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Pauta:

Assuntos

EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA E VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - Recurso interposto em face da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2021, que deferiu o pedido de mercados à Viação Amarelinho Transporte de Passageiros LTDA.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.