null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 17/01/2024

17 jan 2024

17h

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Santa Maria Turismo Ltda. - Suspender, sub judice, os efeitos da Deliberação nº 125, de 27 de abril de 2023, que aplicou a pena de cassação de sua autorização de fretamento.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Rafael Vitale

Assuntos

Eco050 - Concessionária de Rodovias S/A. - Instauração do Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias nos termos da Instrução Normativa Conjunta Nº 01/DG/PF-ANTT, de 21 de dezembro de 2023.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

Office Service Terceirização Eireli - Recurso Administrativo referente ao processo de apuração de descumprimento injustificado de obrigações do edital durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 15/2017.

Unidade Organizacional responsável

Sudeg

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Rafael Vitale

Assuntos

Saneape Locações Ltda. - Recurso Administrativo acerca de irregularidade cometida pela empresa, vencedora do Pregão Eletrônico nº 18/2019.

Unidade Organizacional responsável

Sudeg

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Rafael Vitale

Observação:

(*)  Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**)  Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.

(***) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.