SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 17/04/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 17/04/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 1 Ano.
17 abr 2023
17:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - Processo administrativo ordinário instaurado para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros - Aplicação da penalidade.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Assuntos
COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER. - Recurso interposto em face da Decisão nº 354, de 2021, que aplicou penalidade à concessionária.
Unidade Organizacional responsável
SUROD
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
