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Assuntos

Concessionária Nova Rota do Oeste S/A. - CNRO - Celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do Plano de Ação do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013, nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo de Reprogramação do Cronograma de Execução (Anexo B) do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do Plano de Ação.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - ViaCosteira. - Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 02/2019, com vistas a postergar a implantação de 1 (um) Posto de Pesagem previsto no item 3.4.7 do PER - Sistemas de Pesagem, referente ao pleito de alteração do Sistema de Pesagem da Rodovia para Sistema de Pesagem de Veículos em Alta Velocidade (High Speed Weigh-in-Motion – HS-WIM) no trecho de Rodovia Federal BR-101/SC, entre Paulo Lopes (km244+680) e a divisa SC/RS (km465+100).

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

Concessionária Rumo Malha Sul S/A - RMS - Prorrogação dos prazos estabelecidos na Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, os quais já haviam sido prorrogados pela Deliberação nº 311, de 21 de outubro de 2022, em virtude do artigo 65 da lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.

Unidade Organizacional responsável

Sufer

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Convênio nº 08/2023 celebrado entre o Estado de Goiás e a União, que tem como objetivo a delegação dos trechos das rodovias estaduais GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz