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Assuntos

CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A – Proposta para tornar sem efeito a determinação constante do item 24, Capítulo IV, da Ata da 630ª Reunião de Diretoria.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral

Assuntos

Proposta de edição de súmula que disponha sobre requisito de pré-admissibilidade, no tocante aos processos de revisões ordinárias e extraordinárias das concessões rodoviárias federais, e esclarecer entendimento sobre as sucessivas solicitações, por parte das concessionárias, da reanálise de questões que já foram objeto de decisão da Diretoria Colegiada, em atenções aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade processual.

Unidade Organizacional responsável

NAM

Diretor Redator sorteado

Eduardo Marra

Assuntos

Proposta de edição de súmula sobre o acesso às informações das concessões.

Unidade Organizacional responsável

NAM

Diretor Redator sorteado

Davi Barreto

Assuntos

VIA COSTEIRA - CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S/A – Proposta de Declaração de Utilidade Pública.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Alexandre Porto

Assuntos

VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA e EXPRESSO ITAMARATI S/A – Proposta de transferência de mercados.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

Weber Ciloni

Assuntos

CRT-CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A – Termo de Execução Descentralizada nº 03/2018 - Proposta de avaliação do impacto e respectivo valor para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, devido ao fechamento provisório da Praça de Pedágio Três Córregos (PN 2) e a não implantação da Praça de Pedágio no Km 14 (PN 3).

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Weber Ciloni

Assuntos

Audiência Pública nº 018/2019 – Proposta de aprovação do Relatório Final da Audiência Pública, Plano de Outorga e Documentos Jurídicos derivados do Processo de Participação e Controle Social.

Unidade Organizacional responsável

SUCON

Diretor Redator sorteado

Eduardo Marra

Assuntos

Proposta de abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Alexandre Porto

Assuntos

Processo Administrativo – Proposta de cancelamento de habilitação ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas a determinadas Licenças Originárias.

Unidade Organizacional responsável

SUROC

Diretor Redator sorteado

Weber Ciloni