SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 25/09/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 25/09/2023
25 set 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Lucretur Agência de viagens e Turismo Ltda. - Recurso interposto em face da Deliberação nº 301, de 14 de setembro de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. - Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar informações do bilhete de passagem eletrônico (BP-e), seus eventos, dados e informações cadastrais das empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob administração da Agência.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
MP Transporte Viagens e Turismo EIRELI. - Recurso interposto em face da Deliberação nº 305, de 14 de setembro de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.
