SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 27/06/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 27/06/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 10 Meses.
27 jun 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 149, de 24 de maio de 2023, que aplicou à penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.