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Assuntos

TRIUNFO TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A – Processo administrativo que trata de apuração de descumprimentos contratuais pela concessionária na gestão da rodovia BR-153/SP - divisa MG/SP - divisa SP/PR, por força do contrato de concessão relativo ao Edital nº 005/2007.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Alexandre Porto, em exercício

Assuntos

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A – Recurso contra a Deliberação nº 341, de 24 de julho de 2020, que indeferiu o pedido da empresa para a inclusão dos mercados em sua Licença Operacional - LOP, de nº 72, por inobservância ao art. 4º, caput da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

Eduardo Marra

Assuntos

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ECO050 – Proposta de Declaração de Utilidade Pública para desapropriação de área necessária às obras de restauração de corte localizadas nos kms 128+200, 128+350 e 131+600 da rodovia BR-050/MG, no município de Uberaba/MG.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Alexandre Porto, em exercício

Assuntos

CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S/A – CCR VIASUL – Proposta de Declaração de Utilidade Pública para desapropriação de áreas necessárias às obras de reformulação das interconexões parciais (parclo) localizadas no km 69+600 da rodovia BR-101/RS no município de Osório/RS, km 439+860 da rodovia BR-386/RS no município de Canoas/RS, km 425+700 da rodovia BR-386/RS no município de Nova Santa Rita/RS e no km 098+000m da rodovia BR-290/RS no município de Porto Alegre/RS.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Murshed Menezes

Assuntos

CONCESSIONÁRIA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE – Proposta para homologação, em cumprimento ao estabelecido no item "j" da Cláusula Segunda do Contrato de Concessão, combinado com o art. 1º da Deliberação nº 172, de 7 de maio de 2021, do reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário, com base na variação acumulada do IPCA no período de 1º de março de 2018 a 31 de março de 2021.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Eduardo Marra

Assuntos

CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA PAULISTA S/A - RMP – Proposta de Declaração de Utilidade Pública referente a 8 (oito) áreas no município de Embu-Guaçu, no Estado de São Paulo, destinadas à implantação dos viadutos rodoviários nos km 134 + 120 m e km 139 + 100 m e das passarelas nos km 131 + 280 m e km 133 + 860 m, do trecho Mairinque - Evangelista de Souza.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Davi Barreto

Assuntos

CONCESSIONÁRIA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE – Proposta para aprovação da celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com o objetivo de disciplinar os direitos e obrigações decorrentes da Deliberação nº 115, de 10 de abril de 2015, mediante a transferência não onerosa de 05 (cinco) locomotivas e 364 (trezentos e sessenta e quatro) vagões à concessionária para regularização da transferência de material rodante recebido da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Davi Barreto

Assuntos

CARVALHO TURISMO EXPRESSO EIRELI – Proposta de parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Eduardo Marra