SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 29/03/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 29/03/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 1 Ano.
29 mar 2023
18:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - Pedido de Reconsideração interposto em face da Deliberação nº 37, de 16 de fevereiro de 2023, que aplicou a pena de cassação do mercado Formosa/GO - Brasília/ DF.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.